Validador de T-Number (Invoice Seido Japão)
Valide a autenticidade, estrutura e checksum de T-Number (Invoice Seido Japão).
Sobre a Validação de T-Number (Invoice Seido Japão)
O T-Number (適格請求書発行事業者登録番号) é o identificador obrigatório estabelecido pela Agência Tributária Nacional do Japão (National Tax Agency - NTA / 国税庁) no âmbito do Sistema de Faturas Qualificadas (Inbousu Seido / インボイス制度), em vigor desde outubro de 2023. Apenas faturas contendo um T-Number válido permitem aos compradores reivindicar créditos fiscais de imposto sobre consumo (JCT).
O formato é composto pela letra maiúscula `T` seguida de 13 dígitos numéricos (`T1234567890123`). Para pessoas jurídicas, os 13 dígitos correspondem exatamente ao Corporate Number (Hojin Bango), onde o primeiro dígito é o verificador matemático Módulo 9 calculado sobre os 12 dígitos subsequentes.
Anatomia & Estrutura do T-Number (インボイス登録番号)
O T-Number é o identificador do Sistema de Invoice Qualificado do Japão em 2 partes:
| Posição | Campo | Tamanho | Significado & Regra | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prefixo Tributário | 1 char | Letra fixa 'T' (Tax/Invoice System) | T |
| 2 a 14 | Número Corporativo / Registro | 13 dígitos | Para pessoas jurídicas corresponde ao Corporate Number com checksum Módulo 9 | 5123456789012 |
Validação do Sistema de Invoice Japonês (インボイス制度)
Regras oficiais de conformidade da Lei do Imposto sobre Consumo:
- 1. Verifica-se o prefixo obrigatório 'T' em maiúscula.
- 2. Remove-se o prefixo 'T' e extraem-se os 13 dígitos subsequentes.
- 3. Para entidades corporativas, valida-se o checksum Módulo 9 no primeiro dígito numérico.
- 4. Para empreendedores individuais registrados, valida-se o formato estrutural numérico.