Validador de e-Commerce Digital ID Filipinas
Valide a estrutura composta de TIN e token digital de registro exigidos pela BIR das Filipinas.
Como funciona a validação de e-Commerce Digital ID Filipinas (BIR RR 16-2023 / Marketplace ID)?
O e-Commerce Digital ID das Filipinas é o registro fiscal regulamentado pelo Departamento de Receita Interna (Bureau of Internal Revenue - BIR) sob o Revenue Regulations nº 16-2023 e a Lei de Transações pela Internet (Internet Transactions Act - ITA / RA 11967). Ele impõe a retenção de 1% sobre vendas brutas realizadas por plataformas digitais (Shopee, Lazada, TikTok Shop, etc.) e torna compulsório o cadastro fiscal de qualquer vendedor online.
O identificador possui uma estrutura composta que acopla o Tax Identification Number (TIN) filipino tradicional de 9 dígitos e o código de filial de 3 a 5 dígitos (`000` para matriz) com um token criptográfico alfanumérico no padrão `ECOM-[TIN: 9d]-[Filial: 3d]-[Hash: 8 hex]`, permitindo validação imediata em gateways de e-commerce.
Anatomia & Estrutura do e-Commerce Tax ID — Filipinas
O identificador fiscal para comércio eletrônico das Filipinas combina 4 partes:
| Posição | Campo | Tamanho | Significado & Regra | Exemplo |
|---|---|---|---|---|
| 1 a 9 | TIN do Vendedor | 9 dígitos | Taxpayer Identification Number com Módulo 11 | 123456789 |
| 10 a 12 | Código de Filial | 3 dígitos | Código do estabelecimento cadastrado no BIR | 000 |
| 13 e 14 | Prefixo de Plataforma | 2 letras | Código identificador da plataforma (ex: EC = E-Commerce) | EC |
| 15 a 18 | Hash de Verificação | 4 chars hex | Código de autorização fiscal hexadecimal | A1B2 |
Validação Oficial de e-Commerce ID (BIR RR 16-2023)
Regras de conformidade do e-Commerce ID filipino:
- 1. Valida-se o TIN de 9 dígitos via algoritmo Módulo 11.
- 2. Verifica-se o código de filial de 3 dígitos.
- 3. Confirma-se o formato do token hexadecimal de autorização.