Validador de e-Commerce Digital ID Filipinas (BIR RR 16-2023 / Marketplace)
Valide a estrutura composta de TIN e token digital de registro exigidos pela BIR das Filipinas.
Como funciona a validação de e-Commerce Digital ID Filipinas (BIR RR 16-2023 / Marketplace ID)?
O e-Commerce Digital ID das Filipinas é o registro fiscal regulamentado pelo Departamento de Receita Interna (Bureau of Internal Revenue - BIR) sob o Revenue Regulations nº 16-2023 e a Lei de Transações pela Internet (Internet Transactions Act - ITA / RA 11967). Ele impõe a retenção de 1% sobre vendas brutas realizadas por plataformas digitais (Shopee, Lazada, TikTok Shop, etc.) e torna compulsório o cadastro fiscal de qualquer vendedor online.
O identificador possui uma estrutura composta que acopla o Tax Identification Number (TIN) filipino tradicional de 9 dígitos e o código de filial de 3 a 5 dígitos (`000` para matriz) com um token criptográfico alfanumérico no padrão `ECOM-[TIN: 9d]-[Filial: 3d]-[Hash: 8 hex]`, permitindo validação imediata em gateways de e-commerce.